O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

I – REINICIAR na apresente data, os serviços de execução da obra de reforma da Piscina do Centro Esportivo “MATEUS AUGUSTO SOUSA STEVANATO” no município de Itaúba/MT, proveniente ao Contrato nº 012/2024, firmado com a Empresa ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.147.166/0001-36, com sede na Chácara Lote 05, Quadra 06, s/nº – Setor Industrial, CEP. 78.510-000, na cidade de Itaúba/MT, neste ato representada pelo proprietário Sr. ALEXANDRE BONFIM VANCINI, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 14xxxx58 SSP/MT e do CPF nº 013.xxx.xxx-40, residente e domiciliado na cidade de Itaúba/MT.

II - O prazo de execução do contrato original fica reiniciado conforme pelo tempo correspondente ao 4º Termo Aditivo do Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 012/2024, em conformidade com o O Art. 57, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, trata da possibilidade de prorrogação dos prazos de execução, conclusão e entrega em contratos administrativos, quando ocorrerem alterações no projeto ou especificações por parte da Administração.

III – O presente ato, se justifica de acordo com a Manifestação Técnica emitida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, através da Unidade de Projetos e Obras - UPO, Processo SECEL-PRO-2023/03515, representada pelo Engenherio Civil Sr. LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE, referente a aprovação dos documentos de engenharia para ampliação da meta física, especificamente quanto à execução de serviços complementares na reforma da piscina do Centro Esportivo Mateus Augusto Sousa Stevanato, localizado no município de Itaúba/MT.

IV - E por estarem devidamente acordados, ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e condições do Contrato original assinado em 07 de maio de 2024, e, para que produza os efeitos legais, as partes assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor.

Itaúba/MT, em 28 de julho de 2025.

 

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Itaúba-MT.

ABV CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA

ALEXANDRE BONFIM VANCINI

Representante Legal

DOUGLAS FERREIRA HENZ

Arquiteto CAU/BR A1290878

Fiscal de Obra - RRT SI15184358I00CT001

KADE RICHARD DINIZ PORFIRIO

Engeiro Civil - CREA RNP: 1217847308

Execução da Obra – ART. 1220240124