DECRETO Nº 1794/2025
SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O senhor Moises Ferreira de Jesus, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1303/2024, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.
Art. 1º - Determina a divisão de contabilidade da Previdência Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a abrir credito suplementar nas seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Suplementação de Despesas:
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Órgão: |
11 |
- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu |
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Unidade Orçamentária: |
11.01 |
- Divisão de Previdência Social |
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Função: |
09 |
- Previdência Social |
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Sub Função: |
272 |
- Previdência do Regime Estatutário |
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Programa: |
23 |
- Previdência |
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Projeto/Atividade: |
2106 |
- Manutenção e Gestão da Previdência Social |
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Fonte de Recursos: |
1800 |
- Recurso Vinculados RPPS |
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Elemento Despesa: |
339047 |
-Obrigações Tributarias e Contributivas.......R$ 20.000,00 |
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Fonte de Recursos: |
1802 |
- Recurso Vinculados RPPS |
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Elemento Despesa: |
339047 |
-Obrigações Tributarias e Contributivas.......R$ 50.000,00 |
TOTAL GERAL..............................................................................................................R$ 70.000,00
Art.. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei em igual valor, a seguinte dotação:
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Órgão: |
11 |
- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu |
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Unidade Orçamentária: |
11.01 |
- Divisão de Previdência Social |
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Função: |
09 |
- Previdência Social |
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Sub Função: |
272 |
- Previdência do Regime Estatutário |
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Programa: |
23 |
- Programa de Gestão e Manutenção da Previdência |
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Projeto/Atividade: |
2094 |
- Manutenção e Gestão da Previdência Social |
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Fonte de Recursos: |
1800 |
-Recurso Vinculados RPPS |
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Elemento Despesa: |
319001 |
- Aposentadoria..............................................R$ 20.000,00 |
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TOTAL:..................................................................................................................................................R$ 70.000,00 |
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TOTAL GERAL.............................................................................................................................R$ 70.000,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu (MT), aos 18 de junho de 2025.
Moises Ferreira de Jesus
Prefeito Municipal