Dispõe sobre a readaptação da servidora Sra. Maria Aparecida Andre, efetivo no cargo de Zeladora, para exercer a função de Zelado de Pátio.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 32 a 35, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - READAPTAR a servidora efetiva Sra. Maria Aparecida Andre, Matricula nº 530, ocupante do cargo de Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Zelador de Pátio, em conformidade com o atestado médico emitido pelo Dr. Alcimar B. Soares, CRM/MT 6368, por período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 04 de abril de 2025.

Artigo 2º - A readaptação não implicará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor, conforme o disposto no Art. 35 da Lei Complementar nº 001/99.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 21 dias de julho de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração