- O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT torna público, para conhecimento da empresa SORRISO TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.230.779/0001-98, que foi emitido Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à sanção administrativa aplicada em razão de descumprimento contratual, conforme apurado por meio de Notificação e Relatório Circunstanciado. A sanção foi fundamentada nos Decretos Municipais nº 737/2022 e nº 738/2022, na da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 329/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024, bem como das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Informamos que o referido documento foi encaminhado por meio dos canais de comunicação informados pela empresa durante o processo licitatório e está disponível para consulta junto ao Departamento de Gestão de Contratos do Município de Sorriso - MT, localizado no Paço Municipal, em horário de expediente das 07h às 13h (horário oficial de Sorriso), ou por meio do telefone (66) 3545-4700 e do e-mail contratos.paic@sorriso.mt.gov.br CAROLINA ALVES LEAL OLBERMANN – GESTORA DE CONTRATOS.