Processo de Adesão à ARP nº. 12/2025.

Processo Administrativo nº. 61/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUPONTES CNPJ nº. 57.673.587/0001-17.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. A presente contrato tem como objeto Adesão à Ata de Registro de Preços nº 90001/2024 - Concorrência Eletrônica para Registro de Preços nº 90001/2024 - Processo Administrativo nº 2023/38960/001338, realizado pelo órgão Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins - AGETO, para a contratação integrada de empresa de engenharia civil para elaboração de projeto e construção de 10 (dez) pontes localizadas na zona rural do Município de Paranatinga/MT, sendo 06 (seis) pontes de 15 metros sobre os rios e córregos Cabeceira, Estivado, Japonês, Mesquita, Azul e Estrela; 03 (três) pontes de 20 metros sobre os rios e córregos Garimpinho, Azul e Espanhol; e 01 (uma) ponte de 30 metros sobre o Rio Garimpo Novo, em atendimento à Secretaria Municipal de Transportes de Paranatinga/MT.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O valor do presente Contrato a preços iniciais é de R$ 5.973.120,00 (cinco milhões, novecentos e setenta três mil, cento e vinte reais), em conformidade com a proposta de preços apresentada pela CONTRATADA.

Cod. TCE	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00029901	PROJETO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO	Metro quadrado	187,5	R$ 493,62	R$ 92.553,75
00059384	SUPERESTRUTURA E MESOESTRUTURA PONTE DE 15M	Unidade	06	R$ 398.902,33	R$ 2.393.413,98
00059384	SUPERESTRUTURA E MESOESTRUTURA PONTE DE 20M	Unidade	03	R$ 428.962,73	R$ 1.286.888,19
00059384	SUPERESTRUTURA E MESOESTRUTURA PONTE DE 30M	Unidade	01	R$ 648.820,75	R$ 648.820,75
00025653	FUNDAÇÃO BLOCOS DE COROAMENTO PONTE 10, 15 E 20M	Unidade	18	R$ 9.295,76	R$ 167.323,68
00025653	FUNDAÇÃO BLOCOS DE COROAMENTO PONTE 30M	Unidade	02	R$ 69.984,48	R$ 139.968,96
00085414	FUNDAÇÃO ESTACA	Metro	2.000	R$ 458,95	R$ 917.900,00
205285-7	TRANSPORTE CAMINHÃO 15T - ROD. LEITO NATURAL	TONELADA POR QUILOMETRO	54.309,39	R$ 1,32	R$ 71.688,39
205285-7	TRANSPORTE CAMINHÃO 10M³ - ROD. LEITO NATURAL	TONELADA POR QUILOMETRO	87.932,2	R$ 1,44	R$ 126.622,37
205409-4	TRANSPORTE CAMINHÃO 15T - ROD. PAVIMENTADA	TONELADA POR QUILOMETRO	54.309,39	R$ 0,85	R$ 46.162,98
205409-4	TRANSPORTE CAMINHÃO 10M³ - ROD. PAVIMENTADA	TONELADA POR QUILOMETRO	87.932,2	R$ 0,93	R$ 81.776,95

10. CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CONTRATO:

10.1. O cronograma comporta somente prazo de 7 meses, para cada ponte. Como o projeto contempla 10 pontes e as mesmas podem ser executadas concomitantemente, fixara-se o prazo de 24 meses de contrato.

10.2. Os prazos máximos previstos para execução dos trabalhos será 7 meses para cada ponte, o referido prazo deverá ser acompanhado de cronograma físico financeiro que deverá ser aprovado pelo fiscal da obra.

10.3. O contrato terá validade de 24 meses, do dia 14 de julho de 2025 até o dia 14 de julho de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111 da Lei 14.133/21.

10.4. O prazo para início da obra será de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Serviço expedida pela Prefeitura de Paranatinga/MT.

Portaria nº. 338 de 07 de abril de 2025, o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 14 de julho de 2025.