Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 010/2025

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 010/2025

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, sem gás, para atender as demandas da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.

EMPRESA: FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA, CNPJ:13.332.212/0001-18

Fiscal: Rodrigo Benedito Goncalves da Silva

CPF: 693 (..)-53

Suplente de Fiscal: Jucemara Prestes Correa Pleffken

CPF: 395. (..)-91

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 15 de julho de 2025.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária