PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026/2025 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2025 RETIFICAÇÃO

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.º 37.465.408/0001-49 e situado na Rua Cidrolândia, nº 300, Centro, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr.º Marcelo Vieira Vitorazzi, brasileiro, portador do R.G. n.º

******-1 SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.***.***-34, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa J.K.L SUPERMERCADO BISPO LTDA – EPP (MASTER SUPERMERCADO), inscrita no

CNPJ sob o nº 52.955.413/0001-23, com sede na Avenida Boa Vista, nº 2407, Bairro Baixada Fluminense, em Lambari D´Oeste/MT, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Ivan de Souza Bispo, empresário, brasileiro, portador do RG nº *******-6 SSP/MT e do CPF nº ***.***.***-53, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do CONTRATO Nº 026/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 02/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1.    CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo de apostilamento tem como objeto a REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO dos preços do Contrato firmado entre as partes na data de 09 de abril de 2025, nos termos previstos do art. 124, II, “d” da Lei Federal n.° 14.133/2021.

2.    CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

2.2. Os efeitos financeiros decorrentes do Reequilíbrio Econômico Financeiro vigoram a partir desta data.

2.3. Objeto da contratação após o Reequilíbrio Econômico Financeiro:

Item	Código	Descrição do Produto	Unid.	Quant.	Valor Unitário Licitado	Valor Total Licitado	Preços de custo	Índice (%) de correção	Valor Reequilibrio	Valor Global Reequilibrado
2	003.005.094	CAFE - TORRADO E MOIDO, EMBALAGEM A VACUO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE (PACOTE DE 500G) Marca: PILÃO	PCT	3100	25,08	77.748,00	32,45	68,18%	42,18	130.758,00

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8	003.005.107	LEITE CONDENSADO - COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL, ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA, ACONDICIONADO EM CAIXA CARTONADA Marca: PIRACANJUBA	UN	320	6,56	2.099,20	5,75	13,87%	7,47	2.390,40
47	089.020.093	REFRIGERANTE - COMPOSTO DE EXTRATO DE LARANJA, CONTENDO 2,5% A 3,5% DE SUCO DE LARANJA, COM CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE SUJIDADES, PRARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 6 GARRAFA PET DE 2 LITROS COM TAMPA DE ROSCA Marca: MARAJA	FRD	1290	39,90	51.471,00	34,50	30%	44,85	57.856,50
56	013.003.013	COPO DESCARTAVEL - DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 180ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 100 COPOS Marca: CRYSTAL	CAX	4510	4,85	21.873,50	3,90	4,54%	5,07	22.865,70
92	089.020.087	FRANGO SEMI-PROCESSADO - COXINHA DA ASA DE FRANGO CONGELADO Marca: BELLO	KG	750	15,27	11.452,50	13,73	29,93%	17,84	13.380,00
107	089.004.100	ALHO - PORO- NACIONAL- DE OTIMA QUALIDADE- FRESCO- SEM LESOES DE ORIGEM LIVRE DE RESIDUOS, TAMANHO E COR UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE SUGIDADES, PARASITAS E LARVAS ACONDICIONADO EM SACOS PLASTICOS Marca: CAROADO	KG	400	24,32	9.728,00	26,90	30%	34,97	13.988,00

3.    CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO DE ADITIVO

ITEM 02 - passou de R$ 77.748,00 para R$ 130.758,00; ITEM 08 - passou de R$ 2.099,20 para R$ 2.390,40; ITEM 47 - passou de R$ 51.471,00, para R$ 57.856,50 ITEM 56 - passou de R$ 21.873,50, para R$ 22.865,70 ITEM 92 - passou de R$ 11.452,50, para R$ 13.380,00 ITEM 107 - passou de R$ 9.728,00, para R$ 13.988,00

A diferença entre os valores faturados e os valores reequilibrados deverá ser apurada pelo fiscal do contrato e/ou

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coordenadora de compras.

4.    CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria,

4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

5.    CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1. O presente termo de reequilíbrio financeiro decorre de autorização da CONTRATANTE e encontra amparo legal no art. 124, II, “d” da Lei Federal n.° 14.133/2021.

6.    CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

7.    CLÁUSULA OITAVA– PUBLICAÇÃO

7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento.

E por estar, assim, justo e avençado, depois de lido e achado conforme, foi o presente instrumento lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Lambari D`Oeste - MT, 11 de julho de 2025.

MUNICIPIO DE LAMBARI D’OESTE – MT CNPJ: 37.465.408/0001-49

MARCELO VIEIRA VITORAZZI PREFEITO/CONTRATANTE

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J.K.L SUPERMERCADO BISPO LTDA – EPP (MASTER SUPERMERCADO) CNPJ: 52.955.413/0001-23

IVAN DE SOUZA BISPO

TESTEMUNHAS:

Nome: ............................................................................ CPF: ..............................................

Nome: ............................................................................ CPF: ...............................................

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