O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o artigo 98, _§ 2º e § 3º da Lei nº 8.112/1990.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Dispõe sobre a redução da carga horária em 50% da servidora CLEUZENI PERES DOS SANTOS FAGUNDES, portadora do CPF n° XXX.555.941-XX, no Cargo efetivo de TELEFONISTA, Classe E, Nível 21, lotada na Secretaria de Administração, a partir do mês 07/2025.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 04 de julho de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL