O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Desvio de Função para o servidor, a partir de 23/06/2025 a 19/09/205, para a servidora, Josiana Ferreira de Jesus, no Cargo Efetivo de Técnico Adm. Não Profissionalizado, Classe A, Nível 05, para a Lavanderia da Creche Municipal, na Escola Madre Tereza de Calcutá, portadora do CPF: XXX.359.641-XX, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 23/06/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 25 de julho de 2025.

                                              Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL