O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 830/2022.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Servidora POLLYANNA ESTEVES DA CRUZ, portadora do CPF n° XXX.208.921-XX, efetiva no cargo de Apoio Adm. Profissionalizado, nível 07, classe B, para o Cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês 03/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 25 de julho de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL