À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 085/2025/SINOP

O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG, com sede na Avenida Governador Júlio Campos, nº 2.599, Bairro Jardim dos Estados, no município de Várzea Grande – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 02.555.079/0001-42, doravante denominado ADERENTE, neste ato representado por seu Diretor Presidente, o Sr. ZILMAR DIAS DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas por meio do Ato de Nomeação nº 471 de 2025, e em estrita observância ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa), Decreto Federal nº 10.024/2019 (que regulamenta o Sistema de Registro de Preços), bem como às normas municipais aplicáveis, conforme consta no Processo Administrativo nº 015/2025/DAE-VG.

Considerando o deferimento do pedido de Adesão/Carona à Ata de Registro de Preços nº 085/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2025/SINOP, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP MT, entidade gestora e detentora do registro de preços.

Considerando a autorização do órgão competente e o aceite formal da empresa CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGÃO VASCONCELOS LTDA, bem como a regularidade do procedimento, conforme atestado pelo Parecer Jurídico nº 118/2025/JUR/DAE-VG.

RESOLVE:

RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registro de Preços nº 085/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025/SINOP, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP MT, com a empresa CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGÃO VASCONCELOS LTDA, com o valor global de R$ 229.700,00 (duzentos e vinte e nove mil e setecentos reais). observados os limites orçamentários e a disponibilidade financeira;

DETERMINAR a publicação do presente ato, para os devidos fins jurídicos e administrativos.

De ciências aos interessados.

Várzea Grande, 28 de julho 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG