EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao Termo de Acordo nº 001/2023/PMNO, oriundo do Processo Licitatório Chamamento Público nº 007/2023, Processo Administrativo nº 079/2023/PMNO.

PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ Nº 03.238.920/0001-30, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ari Cândido Batista. E AQQUER ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 30.902.499/0001-93, representada pelo Sr. Gabriel Dutra, Diretor de Negócios.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Acordo nº 001/2023/PMNO que visa a disponibilização de Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivo por Adesão aos Servidores do Município de Nova Olímpia/MT.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Acordo original era de 12 (doze) meses, e este aditivo o prorroga por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de agosto de 2025. O novo término da vigência será em 28 de agosto de 2026. A prorrogação está em conformidade com o inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal