Prefeitura Municipal de Sorriso

RESOLUÇÃO Nº 009/2025 - CMDM/Sorriso-MT

30 de Julho de 2025

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 25 DE JULHO DE 2025

Torna pública as deliberações e os documentos oficiais da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Sorriso – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE SORRISO – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 3.176 de 09 de novembro de 2021, alterada pelas Leis n° 3.637, de 30 de janeiro de 2025 e 3.668, de 25 de abril de 2025 e pelo seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Sorriso – MT, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, ocorrida nos dias 09 e 10 de julho de 2025, no Auditório Magessi do Centro de Eventos Ari José Riedi, como espaço democrático de debate, avaliação e proposição de diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres;

CONSIDERANDO a participação efetiva de representantes do poder público, da sociedade civil organizada e de usuárias das políticas públicas, garantindo ampla representatividade, diversidade e legitimidade ao processo conferencial;

CONSIDERANDO a Resolução CNDM/MMulheres nº 1, de 17 de junho de 2025, que estabelece os critérios de organização, realização e participação nas etapas preparatórias da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MMulheres nº 66, de 25 de abril de 2025, que orienta a estruturação das etapas municipais e estaduais, bem como o envio das propostas e eleição das delegadas;

CONSIDERANDO a Portaria nº 132, de 2024, do Ministério das Mulheres, que convoca oficialmente a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), agendada para o período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília-DF;

CONSIDERANDO que as discussões da conferência local foram organizadas em conformidade com os quatro eixos temáticos definidos, garantindo coerência com as diretrizes do CNDM e do Ministério das Mulheres;

CONSIDERANDO ainda a eleição das delegadas que representarão o município de Sorriso-MT na etapa estadual da 5ª CNPM, a ser realizada em agosto de 2025;

CONSIDERANDO a aprovação das deliberações em Reunião Ordinária do CMDM realizada no dia 17 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas, para fins de conhecimento, divulgação e encaminhamentos, as deliberações aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Sorriso-MT, organizadas conforme os quatro eixos temáticos:

I – Democracia, Participação e Governança das Mulheres; II – Igualdade de Direitos: Trabalho, Equidade Salarial e Autonomia Econômica; III – Saúde Integral e Bem-Estar da Mulher; IV – Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Avanços e Desafios na Garantia de Direitos.

Art. 2º Ficam anexados a esta Resolução como documentos oficiais da Conferência:

I - A Ata da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Sorriso-MT;

II - Regimento Interno da 1ª Conferência municipal de Políticas para as Mulheres;

III - A relação das delegadas eleitas para a etapa estadual;

IV - As propostas aprovadas em plenária final.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgada junto à rede de proteção à mulher, aos órgãos governamentais e à sociedade civil.

Sorriso – MT, 25 de julho de 2025.

Alessandra Scaquette

Presidenta do CMDM –

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Município de Sorriso – MT

ANEXO I

ATA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE SORRISO-MT. Aos nove e dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Auditório Magessi do Centro de Eventos Ari José Riedi, situado na Rota do Sol, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, realizou-se a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, convocada por meio do Decreto Municipal nº 1.301, de 05 de junho de 2025, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, com o apoio da Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA. A Conferência teve como tema central: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, estando estruturada em quatro eixos temáticos: (I) Democracia, Participação e Governança das Mulheres; (II) Igualdade de Direitos: Trabalho, Equidade Salarial e Autonomia Econômica; (III) Saúde Integral e Bem-Estar da Mulher; e (IV) Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Avanços e Desafios na Garantia de Direitos. PRIMEIRO DIA – 09 DE JULHO DE 2025. Às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, teve início o credenciamento das participantes. Às dezenove horas e trinta minutos, a cerimonialista Larissa Gribler procedeu a abertura oficial do evento, com a composição da Mesa de Honra, formada pelas seguintes autoridades: Sra. Alesandra Scaquette, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Sr. |Acácio Ambrosini, Vice-Prefeito Municipal de Sorriso; Sra. Claudimara Aparecida Chaves Fernandes, Primeira-Dama do Município; Sra. Silvana Perin – Vereadora representante da Câmara Municipal; Sra. Ana Paula Carvalho Barros Duarte, secretária adjunta da SEMFA; Sra. Daniela Cristina Silveira Marsola Stell, Secretária Municipal de Assistência Social; Isabela Marques secretaria geral da Rede Unificada de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Sorriso; Sra. Layssa Crisostomo, Delegada de Polícia Civil (presente como palestrante). Sra. Debora Prestes – representante da OAB de Sorriso-MT, Comissão da Mulher advogada; Após a composição da Mesa, foi realizada a execução do Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, do Hino Oficial do Município de Sorriso. Na sequência, foram proferidas as falas das autoridades, obedecendo à ordem de precedência protocolar inversa. A primeira a se manifestar foi a Sra. Débora Prestes, representante da OAB de Sorriso-MT e da Comissão da Mulher Advogada, que destacou a imensa alegria em participar de um evento histórico para o município. Ressaltou a importância da existência da Secretaria da Mulher em Sorriso e demonstrou preocupação com os alarmantes números recentemente divulgados relacionados à violência contra as mulheres no município. Finalizou sua fala parabenizando a organização e reafirmando a esperança de que, com união, seja possível transformar a realidade por meio de políticas públicas efetivas. Na sequência, fez uso da palavra a Sra. Isabela Marques, secretária-geral da Rede Unificada de Proteção do Município, que cumprimentou especialmente a Sra. Claudimara, Primeira-Dama, e demais presentes, expressando sua satisfação em representar a Rede na conferência. Agradeceu a oportunidade e desejou um excelente evento a todas. A Sra. Layssa Crisostomo, Delegada de Polícia Civil do Núcleo de Atendimento à Mulher de Sorriso-MT, presente como palestrante, declarou-se privilegiada em participar da 1ª Conferência Municipal. Demonstrou encantamento com o município, parabenizou a gestão, em especial à Primeira-Dama, pelo empenho na realização do evento, agradeceu o convite e deu as boas-vindas às participantes. A Sra. Daniela Cristina Silveira Marsola Stell, Secretária Municipal de Assistência Social, cumprimentou o público e destacou a importância da conferência como espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Ressaltou que as discussões nos eixos temáticos permitirão delimitar ações concretas para o futuro das políticas públicas municipais voltadas às mulheres. Encerrou agradecendo à Primeira-Dama Claudimara pela dedicação e iniciativa. Em seguida, a Sra. Ana Paula Carvalho, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA, ressaltou a relevância do evento como momento de escuta e acolhimento das demandas da população feminina do município. Desejou uma excelente conferência a todas. A Sra. Silvana Perin, vereadora e representante da Câmara Municipal de Sorriso, saudou os presentes, deu as boas-vindas à Delegada Layssa em sua nova missão, destacando os desafios diante dos alarmantes índices de violência contra as mulheres no município. Parabenizou a equipe da SEMFA, em especial a Sra. Claudimara, e reconheceu o esforço da secretaria, que, mesmo recém-criada, já apresentou diversos projetos ao Legislativo. Destacou ainda a importância das conferências como espaço legítimo de construção de propostas para o Plano Plurianual (PPA) e demais instrumentos de planejamento. A Sra. Claudimara Aparecida Chaves Fernandes, Primeira-Dama do Município de Sorriso, saudou todos os presentes, demonstrando grande emoção e felicidade em participar de um momento tão significativo. Agradeceu à Presidente do CMDM, Sra. Alesandra, a toda equipe do conselho, à equipe da SEMFA, e especialmente ao Prefeito Alei Fernandes e ao Vice-Prefeito Acácio Ambrosini pela criação da secretaria, e por conseguinte que possibilitou a realização da conferência. Enfatizou que a união de esforços tornou esse momento possível e reforçou o convite para que todas estejam presentes no segundo dia, onde serão discutidas as ações que nortearão os próximos anos. Agradeceu ainda à Sra. Claudia, do Supermercado Machado, patrocinador oficial do evento. O Vice-Prefeito Municipal de Sorriso, Sr. Acácio Ambrosini, saudou os presentes e parabenizou todos os envolvidos na organização do evento. Destacou o orgulho de fazer parte de uma gestão que se preocupa com todos os segmentos da sociedade e que busca construir, a partir de eventos como este, ideias que contribuirão com o desenvolvimento do município, do estado e do país. Por fim, a Sra. Alesandra Scaquette, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, agradeceu a presença de todas e todos, destacando a importância da realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres como marco histórico para o município de Sorriso. Enfatizou que o momento representa a oportunidade de construir, de forma democrática, políticas públicas voltadas às mulheres, com ampla participação da sociedade civil e do poder público. Em nome do CMDM e da SEMFA, declarou oficialmente aberta a conferência, desejando um excelente evento a todas. Após as falas, a cerimonialista também registrou e deu as boas-vindas às demais autoridades presentes que não compuseram a mesa de honra, destacando e agradecendo publicamente a atuação do Professor Mateus Costa, responsável pela tradução simultânea do evento em Língua Brasileira de Sinais – Libras. Às vinte horas e vinte minutos, a Sra. Gheuren Frassetto, Vice-Presidente do CMDM, procedeu à leitura do Regimento Interno, previamente aprovado pela Resolução nº 008/2025, sendo este submetido à apreciação e aprovado pela plenária da Conferência. Às vinte horas e quarenta e seis minutos, tiveram início as apresentações culturais, proporcionando um momento de sensibilidade e valorização artística das mulheres do município. A primeira apresentação foi a recitação de poesia, realizada por Maria Luiza Nascimento da Costa, emocionando o público presente com palavras que exaltaram a força e a trajetória das mulheres. Na sequência, houve a apresentação de dança do Grupo Spring Dance, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura. A performance foi realizada ao som da música "Young and Beautiful", de Lana Del Rey, com coreografia intitulada "Até o Último Pedido", sob a direção da professora Laryssa Costa. Participaram da apresentação as alunas: Yasmin Vitória, Hiasmim, Ana Brenda, Ana Júlia, Alessandra, Maria, Dhyennifer e Emilly, que encantaram a plateia com graciosidade e expressão corporal. Dando continuidade ao momento artístico, as jovens Maria Eduarda Dias Sousa e Mainara Vitória Oliveira Rodrigues apresentaram uma belíssima coreografia ao som da música "Gravity", demonstrando técnica e emoção em sua performance. Encerrando a programação cultural da noite, convidou-se ao palco a Sra. Geciele Costa, que interpretou uma canção especialmente selecionada para o evento, encantando o público presente e proporcionando um momento de sensibilidade e reflexão. Em seguida, foi realizado um breve intervalo para coffee break, o qual contou com a apresentação musical da cantora Maria Izabel. Após o qual a cerimonialista convidou a todas as participantes a retomarem seus assentos para o prosseguimento da programação. Na continuidade, a cerimonialista destacou a recente chegada ao município da nova delegada titular do Núcleo de Atendimento à Mulher, Adolescente e Criança de Sorriso, a Excelentíssima Sra. Layssa Crisostomo, Delegada de Polícia Civil, que assumiu o setor com o compromisso de intensificar as ações de enfrentamento à violência doméstica e aos crimes sexuais envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade. Convidada a fazer uso da palavra, Dra. Layssa Crisostomo realizou uma importante exposição sobre os desafios enfrentados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como o papel da delegacia especializada na rede de proteção. Em sua fala, a delegada compartilhou sua trajetória profissional até sua chegada a Sorriso, demonstrando entusiasmo com a estrutura existente no município, especialmente no que se refere ao acolhimento especializado às vítimas. Ressaltou que, diferente de sua cidade anterior, onde havia núcleo da mulher sem estrutura adequada, em Sorriso as vítimas contam com suporte efetivo, inclusive com atendimento psicológico especializado para escuta de mulheres e crianças. A delegada reforçou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho da Dra. Jéssica Cristina Assis, sua antecessora, e, se conseguir manter esse padrão, sentirá que cumpriu seu papel. Destacou também a importância do trabalho de conscientização junto à sociedade, especialmente em ambientes como empresas, onde abordava o tema da violência doméstica com um público majoritariamente masculino e percebia o desconforto que o assunto provocava. Defendeu a valorização da autoestima feminina e o empoderamento como meios de enfrentamento da violência. Dra. Layssa destacou ainda que a conferência representa um divisor de águas para Sorriso, e poderá servir de exemplo para muitos outros municípios. Encerrou colocando a Delegacia à disposição das mulheres e reiterou seu compromisso com a garantia de direitos e com a redução da violência. Na sequência, a cerimonialista informou que o evento se aproximava do encerramento da primeira noite e passou a palavra à Presidente do CMDM, que agradeceu a presença de todas e todos. Reforçou ainda a importância da presença de todas as participantes no segundo dia da conferência, que contará com palestras temáticas, divisão em grupos de trabalho e deliberação das propostas para as políticas públicas para mulheres do município. Às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos, foi declarado o encerramento oficial da primeira noite da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Sorriso-MT. SEGUNDO DIA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE SORRISO – MT. O segundo dia da conferência teve como foco o desenvolvimento de painéis temáticos, reflexões, rodas de conversa, atividades interativas, eleição das delegadas e construção das propostas que serão apresentadas na etapa estadual. Os trabalhos da manhã foram iniciados com acolhimento conduzido pela Presidente do CMDM, que deu as boas-vindas e apresentou um vídeo institucional com mensagem do Presidente da Camara de Veredores de Sorriso-MT, Sr. Rodrigo Materazzi e do Vereador Brendo Braga, que impossibilitados de estarem presentes devido a compromissos fora do município, saudaram a todas as mulheres e desejaram uma conferência produtiva e transformadora. Na sequência, a Sra. Sônia Regina de Oliveira conduziu uma atividade de dança e alongamento coletivo com as participantes, promovendo leveza, interação e descontração entre as mulheres presentes. Logo após, foram realizados os agradecimentos formais aos apoiadores e patrocinadores do evento: Supermercado Machado (patrocinador oficial), Mato Grosso Seguros, Mineração Francio, BPW Sorriso, Fragrâncias Mels, Brasil Cont, Maricota Store e Stella Bonatto. Foi também realizada uma apresentação cultural com os dançarinos da Secretaria Municipal de Cultura, Laryssa G. A. Costa e Lucas Silva, que emocionaram o público presente. Na sequência, foi convidada ao palco a palestrante Eusimara Ribeiro Silva Picolo, presidente da BPW Sorriso. Iniciou sua fala agradecendo aos patrocinadores do evento, à Secretaria Municipal da Mulher e Família – SEMFA e à equipe organizadora, destacando a importância da realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres em 2025, reforçando que debates como este deveriam estar consolidados há mais tempo nas agendas públicas, dada a relevância do tema para toda a sociedade. Com sensibilidade e firmeza, compartilhou aspectos de sua trajetória pessoal e profissional, destacando os desafios enfrentados ao longo da vida e sua caminhada de superação. Formada em Direito, com atuação consolidada na advocacia, Eusimara relatou que esteve, há alguns anos, à frente da Comissão da Mulher da OAB, ocasião em que participou da articulação e implementação da Rede de Proteção a Mulher Vítima de Violência de Sorriso, marco importante na construção de políticas integradas de atendimento e proteção. Atualmente, exerce a presidência da BPW Sorriso, que reúne 48 mulheres empreendedoras, e também integra a Comissão de Agronegócio da instituição. Em sua fala, reforçou o papel da mulher na sociedade contemporânea, e compartilhou que, após vivências desafiadoras em relacionamentos anteriores, hoje vivencia uma relação afetiva saudável e respeitosa, que representa uma nova etapa em sua vida pessoal. Durante sua apresentação, exibiu um vídeo com relatos reais de mulheres de Sorriso, trazendo à tona histórias de luta, maternidade, trabalho e superação. Ressaltou que não há um único perfil de mulher: são múltiplas, diversas em suas vivências, contextos, cores, corpos e atuações. Questionou: “Quem são as mulheres sobre as quais falamos hoje?” — e destacou que as mulheres representam aproximadamente 52% da população brasileira, sendo imprescindível o fortalecimento da equidade de gênero e a implementação de políticas públicas estruturantes para mulheres em todas as esferas. A palestrante defendeu a importância de se discutir políticas públicas para mulheres, abordando a ausência de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Sorriso e apresentando dados estatísticos que revelam os desafios ainda enfrentados, tanto em nível global quanto nacional e local. Também trouxe um resgate histórico dos direitos das mulheres ao longo do tempo e exibiu vídeos com relatos marcantes de violência e perdas, provocando um momento de profunda reflexão e sensibilização. Encerrando sua fala, convidou ao palco a Primeira-Dama e Secretária da Mulher e da Família, Sra. Claudimara Aparecida Chaves Fernandes, que agradeceu a todas e anunciou o intervalo para o coffee break, informando que retornaria posteriormente para abordar as ações da secretaria. Durante o coffee break, houve uma apresentação musical dos artistas Ruan Carlos da Silva de Castro, Abner Andiel da Silva e Itanilson Reis Vieira, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, proporcionando um momento de leveza e conexão. No retorno das atividades, a Sra. Alesandra convidou todas as participantes a retomarem seus assentos e passou a palavra novamente à palestrante Eusimara, que conduziu uma dinâmica do espelho. Com acolhimento e afeto, convidou as mulheres presentes a se enxergarem com verdade, reconhecendo suas cicatrizes visíveis e invisíveis, suas histórias, dores e conquistas. De forma inspiradora, declarou: “Tudo o que você viveu faz parte de quem você é. Sua voz tem poder. Você pode. Você merece. Você importa.” Na sequência, a presidente do CMDM deu início às palestras dos eixos temáticos da conferência, informando que a ordem de apresentação foi reorganizada por questão de logística. Em seguida, a Presidente do CMDM convidou a palestrante Dra. Juliana Siqueira, médica com especialização no envelhecimento e atenção integral à saúde da mulher, para conduzir a exposição referente ao Eixo III – Saúde Integral e Bem-Estar da Mulher. Em sua apresentação, Dra. Juliana trouxe uma abordagem sensível, embasada e acolhedora sobre o autocuidado feminino e os diversos aspectos que envolvem a saúde física, emocional e mental da mulher ao longo da vida. Destacou a importância de se olhar para as diferentes fases da vida da mulher com atenção específica, considerando os impactos do puerpério, da saúde mental e da sobrecarga de responsabilidades que recaem sobre as mulheres em suas múltiplas funções sociais. A palestrante ressaltou que o cuidado com a saúde da mulher deve ser contínuo e respeitoso, e que não se deve “esperar a idade chegar para começar a se cuidar”. Enfatizou a necessidade de políticas públicas que considerem a singularidade de cada fase da vida feminina, com serviços públicos que sejam acolhedores, integrados e atentos às realidades diversas das mulheres nos territórios. Na sequência, a conferência recebeu a Excelentíssima Juíza de Direito, Dra. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, responsável pela exposição do Eixo II – Igualdade de Direitos: Trabalho, Equidade Salarial e Autonomia Econômica. Em sua palestra, a magistrada abordou os desafios estruturais enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho, destacando questões como a desigualdade salarial, a baixa representatividade em cargos de liderança e a necessidade de políticas afirmativas para promover a autonomia econômica das mulheres. A palestrante ressaltou que, mesmo em setores historicamente ocupados por homens, como a segurança pública, ainda há barreiras de acesso e distinções de tratamento entre os gêneros, sendo necessária a intervenção judicial para assegurar a igualdade de condições. Sua fala foi permeada por exemplos práticos e atuais, estimulando a atuação ativa e consciente das mulheres nos espaços de decisão e nas instituições públicas e privadas. Ao final da palestra da Juíza Dra. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, a Sra. Alesandra, convidou ao palco o Prefeito Municipal de Sorriso, Sr. Alei José Fernandes, que se fez presente na conferência na manhã do segundo dia, após não comparecer à abertura no dia anterior por estar em compromisso oficial no município de Tapurah. Em sua fala, o prefeito agradeceu a oportunidade de participar e parabenizou todas as mulheres pela realização do evento, destacando sua relevância para o município. Ressaltou que, mesmo diante da agenda, não poderia deixar de passar pela conferência para prestigiar a programação e demonstrar apoio à causa. Reconheceu a importância das discussões promovidas no encontro, sobretudo sobre as políticas públicas voltadas às mulheres, afirmando que “ver vocês aqui, hoje, debatendo, planejando e propondo é o que faz a diferença.” O gestor municipal destacou que é justamente a partir de espaços como esse que a administração pública pode estabelecer um norte para as ações futuras, ouvindo quem está na base das vivências. Reforçou que, diante dos dados alarmantes de violência e desigualdade, eventos como a conferência são essenciais para provocar mudanças reais. Finalizou desejando que Deus abençoe os trabalhos realizados e que, a partir das discussões promovidas, nasçam diretrizes concretas para os próximos anos. Dando continuidade à programação, foi convidada a Dra. Daiany Arruda, advogada com atuação na área do Direito das Famílias e no enfrentamento à violência doméstica, para conduzir a palestra referente ao Eixo IV – Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Avanços e Desafios na Garantia de Direitos. Em sua fala, a palestrante compartilhou sua vivência na atuação direta com mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente em casos de violência doméstica. Relatou que muitas mulheres chegam ao atendimento em condição de extrema fragilidade emocional e social, enfrentando diversas formas de violência — física, psicológica, patrimonial, moral e sexual — frequentemente sem sequer reconhecerem de imediato que estão inseridas em um contexto abusivo. A palestrante destacou que essas mulheres, por vezes, permanecem por anos em relacionamentos marcados pela violência, seja por medo, dependência financeira, emocional ou por vergonha e culpa. Enfatizou a importância de um atendimento humanizado, empático e livre de julgamentos, que permita que essas mulheres se sintam acolhidas e ouvidas com respeito. Ressaltou ainda a gravidade da violência patrimonial, que muitas vezes se manifesta quando as mulheres não têm acesso aos bens do casal, desconhecem sua situação financeira ou são impedidas de participar das decisões patrimoniais da família. Compartilhou casos emblemáticos que demonstram como essa forma de violência está presente em todos os níveis sociais. A Dra. Daiany também alertou sobre a importância de reconhecer o trabalho invisível da mulher, que compreende tarefas domésticas, cuidado com filhos e gestão da casa, como parte relevante da divisão de responsabilidades familiares e que deve ser considerado, inclusive, em ações judiciais, como pedidos de pensão alimentícia. Além disso, abordou a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como ferramenta fundamental para garantir decisões judiciais mais justas e sensíveis à realidade vivida pelas mulheres. Alertou sobre tentativas de revogação do protocolo, classificando esse movimento como um retrocesso nos direitos das mulheres. A palestrante concluiu defendendo que a transformação social depende, também, de um trabalho contínuo com os homens — para que aprendam a respeitar e compreender o papel das mulheres na sociedade e dentro das relações familiares — e destacou que a violência de gênero está presente em todas as classes sociais, sendo fundamental fortalecermos a rede de proteção, as políticas públicas e o debate constante sobre o tema. Encerrando o ciclo de palestras temáticas, a conferência recebeu a Dra. Carla Alexandra Guerra, Presidente da OAB/Sorriso, para conduzir a reflexão sobre o Eixo I – Democracia, Participação e Governança das Mulheres. Em sua exposição, a palestrante apresentou dados que evidenciam a sub-representação feminina nos espaços de poder e decisão, tanto no âmbito político quanto institucional. Compartilhou aspectos de sua trajetória enquanto mulher, advogada e liderança local, e abordou os desafios enfrentados pelas mulheres que buscam ocupar posições estratégicas em estruturas historicamente masculinas. Dra. Carla destacou a importância da organização, da sororidade e do engajamento feminino como caminhos para fortalecer a presença das mulheres nos processos decisórios e para ampliar sua representatividade nos diversos setores da sociedade. Enfatizou que a democracia plena somente se concretiza com a inclusão efetiva das mulheres nos espaços de participação, de fala e de poder. Ao final das exposições, por volta das 12h, foi anunciada a pausa para o almoço, com previsão de retorno às 13h30min para a continuidade das atividades da tarde. PERÍODO DA TARDE: As atividades da tarde foram iniciadas às 13h40min, com a condução da Sra. Alesandra Scaquette, Presidente do CMDM, que convidou a Sra. Claudimara Fernandes para explanar sobre as ações realizadas pela Secretaria Municipal da Mulher e da Família (SEMFA), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), destacando a importância do alinhamento entre os órgãos para evitar sobreposições e promover a eficácia dos projetos. A Sra. Claudimara convidou para compor a apresentação a Sra. Ana Paula, adjunta da SEMFA, e a Sra. Gheuren Frassetto, representante da SEMAS. Na ocasião, Claudimara apresentou um panorama das ações desenvolvidas pela Secretaria da Mulher e da Família (SEMFA), com ênfase nos resultados dos primeiros 100 dias da nova gestão, nos quais 406 mulheres já foram atendidas diretamente. Desses atendimentos, destacam-se 14 atendimentos psicológicos, 8 atendimentos jurídicos, 39 visitas da assistente social e 345 famílias assistidas pelo Armazém Social. Além dos atendimentos diretos, destacou a realização de importantes ações voltadas à valorização e proteção das mulheres, como: Implantação dos dois Bancos Vermelhos (no Parque Ecológico e na Rota do Sol), Caminhada do Dia da Mulher, Show na Praça da Integração, Palestra motivacional “Você pode ser o que quiser, Mulher”, Participação nos programas +Sorriso e Vem Ser Família Mulher, Ultrassonografia transvaginal oferecida em parceria com a Secretaria de Saúde, Feijoada da BPW no Armazém Social, Adesivação nas escolas (ação em andamento), Projeto Ciclo da Paz (ação em andamento), Capacitação “Autonomia que te define”, Passeio de helicóptero com crianças autistas, Fórum “Todos Somos Iguais”, celebração com mães atípicas no Dia das Mães, e atendimentos psicossociais regulares. Entre as ações em planejamento e conquistas em estruturação, Claudimara mencionou: O Projeto Tecendo Fibras, voltado à geração de renda e fortalecimento de vínculos, a reforma da Casa Aconchego, espaço de acolhimento para mulheres, a criação das Salas de Acolhimento nas UPAs (em fase de construção), o projeto Nutrindo Vida, que encontra-se em tramitação na Câmara Municipal, o Cheque Reforma, atualmente em análise contábil, as ações voltadas à prevenção da depressão pós-parto, o Programa Reconectar – Semeando Justiça, com foco no reestabelecimento de vínculos familiares e sociais, a implantação da Lavanderia Comunitária, e o projeto do Restaurante Popular, como política de segurança alimentar para famílias em vulnerabilidade. Finalizou sua explanação reforçando o compromisso da SEMFA com a construção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero, à autonomia das mulheres e ao fortalecimento da rede de proteção, atuando de forma intersetorial, acolhedora e planejada. Eleição das Delegadas para a Etapa Estadual da 5ª Conferência de Políticas para Mulheres: Em seguida, a Sra. Gheuren Frassetto fez uso da palavra para informar que, antes da divisão em grupos temáticos e da elaboração das propostas, seria realizada a eleição das delegadas que representarão o município de Sorriso na 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, a ser realizada nos dias 13 e 14 de agosto de 2025, em Cuiabá-MT, e, posteriormente, na etapa nacional. Destacou que essas delegadas terão a missão de apresentar e defender as propostas construídas durante a conferência municipal. Em seguida, foi iniciada a apresentação das candidatas da sociedade civil, que se colocaram à disposição para compor a delegação municipal. Abaixo, a relação das candidatas e o número de votos recebidos por cada uma: Débora Prestes – Presidente da Comissão da Mulher da OAB, representante da OAB – 15 votos; Rubernita Cruz – 08 votos; Rose Gotardo – Securitária, bacharel em Ciências Políticas, com disponibilidade para representar Sorriso na etapa estadual, destacando que “várias mulheres juntas edificam a nossa nação” – 04 votos; Vanessa Alves dos Santos – Representante da OAB – 30 votos; Idamara Cruz de Souza – Representante da AMAM (Associação Mulheres que Apoiam Mulheres), representatividade das mulheres negras – 31 votos; Carla Pianesso – Presidente da ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer, colocou-se à disposição para contribuir – 18 votos; Iara Cruz dos Santos de Jesus Freitas – 19 votos; Professora Geisiane Santos Sost – 07 votos; Carla Vanessa Fachini – Empresária e voluntária em projetos sociais há mais de 15 anos – 04 votos; Izabel Santi Bauer – Estudante de Direito e voluntária do NPJ, apresentou-se como voz jovem da conferência – 40 votos; Elizabete Lopes – Psicóloga – 15 votos; Juliana Rossato – Psicóloga, 2ª vice-presidente da BPW de Sorriso – 20 votos; Josenilda Cardoso – Membro da BPW e atuante em políticas públicas – sem votos computados; Rosiane de Lima Silva Martin – Empresária, membro do Comitê de Direitos da Mulher de Sorriso e da BPW – 05 votos; Marlene Lorenz Holzbach – Representante do Lions Clube de Sorriso-MT e Coordenadora do Projeto Centro dia na AACAPIS – Associação dos Amigos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa de Sorriso-MT – 22 votos; Eusimara Ribeiro Silva Picolo – Presidente da BPW de Sorriso e ex-presidente da Comissão da Mulher da OAB – 72 votos; Isadora Biondo de Souza – Representante da OAB no Conselho e coordenadora da comunidade Matilha de Empreendedoras Mulheres – 29 votos. Delegadas eleitas da sociedade civil (conforme ordem de votação pura): Titulares :1-Eusimara Ribeiro Silva Picolo; 2-Izabel Santi Bauer; 3-Idamara Cruz de Souza; Suplentes: 1-Vanessa Alves dos Santos; 2-Isadora Biondo de Souza; 3-Marlene Lorenz Holzbach. Na sequência, foram apresentadas as candidatas da área governamental, com os seguintes resultados na votação: Gheuren Frassetto – SEMAS – 56 votos; Andrea Cristina de Melo Baise – SEMFA – 35 votos; Carmem Teresinha Welter – SEMAD – 33 votos; Sandroneia Aparecida Klauss – SEMDET – 32 votos; Itala Cristielly Ferraz Paiva – SEMSA – 31 votos; Solange Prestes – SEMSA – 25 votos; Leliane Almeida Dos Santos Natali – SEMAS – 22 votos; Edilene Henrique Defrain – (SEMFA) – 21 votos; De acordo com a ordem de votação pura, foram eleitas como delegadas governamentais: Titulares: 1-Gheuren Frassetto – Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); 2-Andrea Cristina de Melo Baise – Representando a Secretaria Municipal da Mulher e Família (SEMFA); Suplentes: 1-Carmem Teresinha Welter – Representando a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD); 2-Sandroneia Aparecida Klauss – Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDET). Encerrada a eleição das delegadas, a Sra. Alesandra fez uso da palavra para orientar as participantes quanto à organização dos grupos de trabalho, responsáveis pela construção das propostas que serão encaminhadas à etapa estadual da conferência. Após a eleição, a Sra. Alesandra orientou sobre a divisão em grupos de trabalho para a elaboração das propostas conforme os eixos temáticos. As coordenadoras e relatoras de cada grupo já haviam sido previamente escolhidas em reunião do Conselho, e se organizaram previamente com materiais de apoio, textos base e questionamentos orientadores para auxiliar na construção das propostas. Assim, os grupos iniciaram as discussões em mesas redondas. Durante esse momento, foi servido o coffee break. Às 16h15, enquanto as propostas eram compiladas, a servidora da SEMEL, Sra. Sônia Regina, realizou uma atividade interativa com dança e alongamento. Em seguida, apresentou o projeto SOS Fit, desenvolvido pelas Secretarias da Mulher e Família (SEMFA), Assistência Social (SEMAS), e Esporte e Lazer (SEMEL), que oferece apoio emocional e físico através da dança. Relatou brevemente sua experiência pessoal de superação e incentivou as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem situações de violência. Logo após, a Dra. Isadora Biondo apresentou o Projeto Banaua, desenvolvido em parceria com a SEMFA, SEMAS e o grupo Banaua. Foi exibido um vídeo institucional com informações e imagens do projeto. Na sequência, teve início a plenária final, conduzida pela comissão organizadora, com a apresentação das propostas elaboradas nos grupos de trabalho. Foi realizada a leitura das propostas por eixo. A Sra. Gheuren esclareceu que, por diretriz do regimento da conferência, seriam aprovadas apenas três propostas finais. Todas as propostas construídas na conferência, incluindo as aprovadas na plenária final e as demais elaboradas nos grupos de trabalho, serão encaminhadas pelo CMDM à SEMFA, Gabinete do Prefeito, Câmara de Vereadores e Ministério Público para conhecimento e providências. Propostas aprovadas: EIXO I – PROPOSTA 02 – 49 votos: Implementar cotas de gênero mais efetivas em cargos eletivos e partidos políticos, além de criar políticas de financiamento de campanhas que assegurem igualdade de condições para mulheres e homens. Criar mecanismos eficazes de combate à violência política de gênero, com reserva de 50% das cadeiras para as mulheres em todos os entes federativos. EIXO III – PROPOSTA 02 – 48 votos: Criação de um Centro de Referência em Saúde da Mulher com atendimento ginecológico, psicológico e oncológico especializado. EIXO IV – PROPOSTA 03 – 31 votos: Ampliar o contingente específico e exclusivo para acompanhamento das violências domésticas e garantir a capacitação especializada dos agentes públicos e equipamentos adequados. Na sequência, foram convidadas as conselheiras do CMDM para se posicionarem à frente e essas foram apresentadas a plenária. A Presidente agradeceu a todas as conselheiras, à equipe organizadora e às participantes. Em seguida, a Sra. Claudimara Aparecida Chaves Fernandes, Primeira-Dama e Secretária da Mulher e Família, expressou sua gratidão e destacou que confiava no sucesso do evento pela força e dedicação das mulheres envolvidas. A equipe da SEMFA foi apresentada à plenária, e o servidor Rafael Silva Maniezo orientou sobre o acesso aos certificados, que estarão disponíveis em até 20 dias, por meio do portal da Prefeitura Municipal de Sorriso, na aba "Certificados SEMED", mediante consulta pelo CPF. A conferência foi encerrada com convites para uma foto oficial à frente do palco, e uma mensagem final de agradecimento e celebração pela realização exitosa do evento. Em seguida, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher declarou oficialmente encerrada a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Sorriso-MT. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que será assinada por mim, Raiza Lorenz Holzbach, secretária executiva da conferência, bem como pela diretoria do Conselho municipal dos direitos da Mulher e membros da Comissão Organizadora da 1ª Conferencia Municipal de Políticas para Mulheres de Sorriso-MT:

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Alesandra Scaquette

Presidente do CMDM

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Gheuren Frassetto

Vice-Presidente do CMDM

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Raiza Lorenz Holzbach

Secretária Executiva

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Andrea Cristina de Melo Baise