PROCESSO Nº. 039/2025 - CONCURSO (PRESENCIAL) DE PROJETOS Nº 001/2025.

O Município de Salto do Céu/MT, através da Agente de Contratação torna público o resultado da licitação acima referenciada que tem por objeto: Processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, em conformidade com os preceitos das Leis nº. 9.790 de 23 de março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº 7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, em especial, os artigos 3º, 6º, 9º, 11º,12º e 110º da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, que teve como VENCEDORA a: OSCIP ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS - AGAP CNPJ: 17.363.705/0001-76.

Salto do Céu/MT, 29 de julho de 2025.

Maria Inês Pereira da Silva

Agente de Contratação/Pregoeira

Portaria n. 082/2025