ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO PPA-PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCICIOS DE 2026/2029 E PROJETO DE LEI DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026.

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às 10:00,através do canal https://www.youtube.com, realizou-se a audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria Anual do Exercício de 2026 do município de Nova Maringá, com a presença da equipe técnica da Prefeitura Municipal, Prefeita Municipal, Secretários Municipais e população em geral. O Assessor Luiz Carlos Nunes representante da empresa STA ASSESSORIA que presta serviços a essa Prefeitura, abriu a audiência saudando os presentes, e destacou que esta audiência era para colocar em discussão o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e do Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria Anual do Exercício de 2026 do município de Nova Maringá, onde todos teriam a oportunidade de apontar os problemas e as demandas do município bem como apresentar sugestões sobre as ações a serem executadas para resolver estes problemas e atender as demandas através do e-mail financas@novamaringa.gov.br. O Assessor explicou aos presentes que nesta live da audiência pública estava sendo colocado em discussão o projeto de Lei do PPA 2026 a 2029 e discussão da LDO para o exercício de 2026, pois todas as ações definidas como prioritárias na LDO para serem desenvolvidas no exercício de 2026 tem que ser compatível com o PPA, portanto as ações previstas no PPA tem que estar definidas quando for encaminhado o Projeto de Lei para ser apreciado e votado pelo Poder Legislativo. Em seguida o Assessor fez uma breve explanação sobre os artigos que farão a composição da Lei do Plano Plurianual, destacando a finalidade do PPA que estabelece as diretrizes, objetivos, metas e as prioridades da administração publica ao longo do período de quatro anos, bem como a disposição das matérias que são de sua competência como a de definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte. Dando prosseguimento o Assessor fez a leitura de todos os programas e das ações previstas no PPA, especificando os programas e as ações de cada secretaria e ressalvando a importância de cada uma. Após a leitura dos programas e as ações de cada secretaria, Na sequência o Sr. Luiz Carlos (assessor técnico), discorreu sobre o que é a LDO e sua importância, com destaque para os anexos de metas e riscos fiscais. Informou ainda, sobre a integração entre as peças de planejamento do PPA, LDO e LOA, destacando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o “elo” entre essas peças e ressaltou a importância da mesma. Depois iniciou a apresentação das projeções que estão sendo trabalhadas para o exercício de 2026, destacando que a audiência não visa apresentar o projeto pronto da LDO, mas apresentar as principais projeções que a equipe técnica da Prefeitura vem trabalhando, bem como, os principais investimentos que já estão planejados pela administração, para que todos os cidadãos, de posse dessas informações, possam participar, com mais “propriedade” e informação, do processo de elaboração da LDO. Foi informado ainda, o e-mail de contato da Secretaria de Finanças, para que todos os participantes e cidadãos possam encaminhar suas sugestões e prioridades, em especial para a área de investimentos. Não havendo mais nada a ser tratado, encerrou-se as 11:29 horas a presente Audiência e eu Luciana Garcia Harala, servidora pública municipal, secretariei a presente Audiência Pública e lavrei a ata. Nova Maringá, aos 25 dias do mês de julho de 2025.