O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA entidade de direito público interno, estabelecido com sede na Avenida Cuiabá, quadra 01, lote 09, Centro Administrativo Municipal, em Querência - MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Reinoldo Wentz, vem por meio desta:

NOTIFICAR a empresa MARCIA GORETTI DUDEL – MEI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 21.485.106/0001-00, com sede na Rua Vicente Gonçalves dos Santos, nº 1345, Quadra ID, Lote 31, Bairro Setor Industrial, Cep: 78643.000 na cidade de Querência – MT, neste ato representado pela Srª. Marcia Goretti Dudel, portador de identidade n°. 1534409-6 SSP/MT e do CPF nº. 002.480.981-01, pelo descumprimento das clausulas do Edital modalidade Concorrência Pública nº 001/2014, e Contrato Originário sob nº 017/2015, celebrada entre as partes, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada na licitação realizada por este Município, pelo fato de Não efetuar os pagamentos das Contas de Energia (ENERGISA – Distribuidora de Energia S.A.), que são de sua responsabilidade pela concessão de uso de bem público do Município de Querência - MT;

Tendo em vista que a empresa deixou de efetuar os pagamentos desde 28/01/2016.

1ª - Referente à Dez/2015 – Valor R$ 365,71 (trezentos e sessenta e cinco e setenta e um centavos) com vencimento em 28/01/2016.

2ª - Referente à Fev/2016 – Valor R$ 400,78 (quatrocentos reais e setenta e oito centavos) com vencimento em 18/02/2016.

3ª – Referente à Mar/2016 – Valor R$ 412,96 (quatrocentos e doze reais e noventa e seis centavos) com vencimento em 18/03/2016.

Sendo assim, a referida empresa deverá no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, prestar esclarecimentos a respeito de tal alternativa adotada e tomar as devidas providências para sanar o problema apresentado, tendo em vista que o valor será inscrito em Dívida Ativa.

Querência – MT, 21 de Junho de 2016.

Débora J. S. Rios

Departamento de Gestão de Contratos

Prefeitura Municipal de Querência - MT