DISPÕE SOBRE DE LICENÇA DE SERVIDORES.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º – LICENÇA PARTICULAR;

Conforme Estatuto do Servidor no Capitulo V Seção VIII, Art. 87, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 28 de Julho 2025

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal