PORTARIA Nº 047/2025.

“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO”.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT. SR. THIAGO DE FREITAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:

ARTIGO 1º CONCEDER FÉRIAS PELO PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS INTERRUPTOS AO SR AGOSTINHO VIANA DA SILVA BRASILEIRO, SOLTEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA, RELATIVAS AO PERIODO AQUISITIVO DE DIA 01/09/2023 A 31/08/2024.

ARTIGO 2º - A CONCESSÃO DAS FÉRIAS TERÁ INICIO EM 01/08/2025 E TERMINO EM 30/08/2025.

ARTIGO 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

CANABRAVA DO NORTE-MT. 29 DE JULHO DE 2025.

THIAGO DE FREITAS

PRESIDENTE