PORTARIA Nº. 227, DE 29 DE JULHO 2025.

“Dispõe sobre a nomeação do responsável pelo Fundo Municipal de Educação, do Município de Araguainha, e da outras providencias”

FRANCISCO GONÇALVES NAVES, Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 1.115 de 29 de julho de 2025 , que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1° Fica neste ano nomeado o Secretário Municipal de Educação de Araguainha o, SR. LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA, com matricula funcional n° 1839 como responsável pelo Fundo Municipal de Educação, nos Termos da Lei Municipal n° 1.115 de 29 de julho de 2025

Art. 2° Não acarretará qualquer acréscimo de remuneração/indenização pela acumulação de atribuições nas funções acimas discriminadas.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Município de Araguainha - MT, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL