Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CENTRO MUSICAL IVAIPORÃ LTDA

CNPJ nº: 05.607.287/0001-36

Endereço: Rua Ribeirão Preto, nº 60-B, Ivaiporã/PR

Valor total: R$ 19.610,00

Proponente: 28.268.981 JOSE TIAGO DA SILVA

CNPJ nº: 28.268.981/0001-71

Endereço: Avenida Porto Alegre, nº 48, Centro, União do Sul/MT

Valor total: R$ 4.377,00

Objeto: Aquisição parcelada de instrumentos musicais, equipamentos e materiais de manutenção, conforme solicitação da administração, com o objetivo de atender às necessidades das oficinas culturais e da Fanfarra Municipal, vinculadas ao Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de União do Sul/MT

Valor Total: R$ 23.987,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e sete reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 032/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 29 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal