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Prefeitura Municipal de Cáceres

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA01/2025

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/21 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Digital nº 049/2024 – 1Doc, RESOLVE:

HOMOLOGAR

O procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública n.º 01/2025, tipo técnica e preço, cujo objeto é a Contratação de agência de propaganda, para a prestação de serviço de publicidade para o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, cujas atividades têm por objetivo: estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, intermediação, supervisão, execução de estratégias, e ações de publicidade e atividades complementares, com a finalidade de dar publicidade e divulgar informações institucionais, educativas e de utilidade pública, relacionadas ao saneamento ambiental, ao uso consciente da água e às demais iniciativas desenvolvidas pela autarquia. Além disso, a comunicação adequada contribui para o fortalecimento da imagem institucional e o engajamento comunitário nas questões ambientais e de sustentabilidade, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E STARTUP GC (GONÇALVES CORDEIRO), CNPJ Nº 23.718.215/0001-48, com o valor estimado de R$ 228.107,37 (duzentos e vinte e oito mil, cento e sete reais e trinta e sete centavos), com desconto de 70% sobre os custos internos baseados na tabela referencial.

Despesas: As despesas decorrentes da execução desta Tomada de Preços correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

ÓRGÃO/UNIDADE

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

NATUREZA DA

DESPESA

FONTE DE RECURSOS

04.01

17.122.1012.2123

3.3.90

501

Cáceres- MT, 29 de julho de 2025.

JÚLIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo