Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 002/2025

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 002/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação com fornecimento integral de mão de obra, sistemas, materiais e equipamentos para controle, registro e disponibilidade de todo o processo legislativo com transcrição de áudios de sessões da câmara municipal de Várzea Grande-MT.

Empresa: LEXIN SOLUÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 24.170.890/0001-48

Fiscal: Klyngger Cristhian da Silva Luiz

CPF: 067. (..)-07

Suplente de Fiscal: Madson Douglas Dias da Silveira

CPF: 220. (..)-30

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 21 de julho de 2025.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária