Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº075/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INCÊNDIO E COMPONENTES ELÉTRICOS PARA A 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS – 3ª CIBM., através da empresa VALLE ELETROMOTORES LTDA - ELETRICA VALLE , inscrita sob o CPNJ nº 10.878.828/0001-09, na importância de R$ 7.586,24 (Sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 29 de Julho 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.