DECRETO Nº 171/2025
DE QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Francisco Ferreira Mendes Junior, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1621/2024, Art. 167, VI da CF, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, CRÉDITO ADICIONAL, até o montante de R$ 1.370.000,00 (UM MILHAO E TREZENTOS ESETENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
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01 |
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO |
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.001 Cód. Reduzido |
GABINETE DO PRESIDENTE 5 |
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001.01.031.0001.10003 |
AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMAN |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
600.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido |
GABINETE DO PRESIDENTE 10 |
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001.01.031.0001.10005 |
ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido |
GABINETE DO PRESIDENTE 15 |
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001.01.031.0001.20001 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
50.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido |
GABINETE DO PRESIDENTE 16 |
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001.01.031.0001.20001 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
370.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido |
GABINETE DO PRESIDENTE 17 |
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001.01.031.0001.20001 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
70.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido 001.01.031.0001.20001 |
GABINETE DO PRESIDENTE 27 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO |
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3.3.90.35.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
110.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido |
GABINETE DO PRESIDENTE 22 |
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001.01.031.0001.20001 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
70.000,00 |
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SUBTOTAL |
1.370.000,00 |
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TOTAL |
1.370.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO |
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.001 Cód. Reduzido |
GABINETE DO PRESIDENTE 1 |
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001.01.031.0001.10001 |
REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER L |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.370.000,00 |
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SUBTOTAL |
1.370.000,00 |
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TOTAL |
1.370.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Francisco Ferreira Mendes Junior
Prefeito Municipal de Diamantino