Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itiquira-MT

Contrato nº: 008/2022

Processo Administrativo nº: 002 – 07/2025

Contratado: Regiane Ribeiro da Silva 04649952131

CNPJ: 42.128.830/0001-49

Fiscal do Contrato: Jucimara Alves Nascimento

Data da Ocorrência: 18/07/2025

RELATO

No dia 18 de Julho de 2025, o fiscal do contrato acima identificado procedeu à tentativa de entrega da Notificação nº 003 – 07/2025, datada de 18/07/2025, à empresa contratada, cujo teor trata de uma Concessão Onerosa para Exploração Exclusiva de Imóvel, especificada na Rodoviaria Juracy Pereira Campos, A tentativa de entrega se deu por meio de PRESENCIAL. Contudo, a contratada recusou-se a receber a notificação, conforme registrado abaixo: Forma de Recusa: Verbal Data e Hora da Tentativa de Entrega: 18/07/2025 - 15:45 Responsável pela Recusa (se identificado): REGIANE RIBEIRO DA SILVA Observações adicionais: ____________________________________________________________

CONSIDERAÇÕES

O presente registro tem por finalidade documentar a recusa da empresa contratada em receber a notificação mencionada, para fins de comprovação junto à Administração e eventual adoção das medidas administrativas cabíveis.

ITIQUIRA-M, 29 DE JULHO DE 2025.

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Jucimara Alves Nascimento

Fiscal do Contrato

Coord. Arrecadação de Tributos