TERMO DE APOSTILAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
CONTRATO Nº 016/2025
Apostilamento para alteração de Dotações Orçamentárias do Contrato nº 016/2025.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 33.683.822/0001-73.
CONTRATADA: MARCELO WELINGTON MARCILIO, brasileiro, casado, portador do RG nº 935061 SSP/MT e CPF nº 783.744.641-00, residente na Rua Pará, cidade de Nova Bandeirantes/MT.
INSTRUMENTO VINCULANTE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT, nas condições e especificações contidas no termo de referência.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, trocando as rubricas orçamentárias conforme o orçamento fiscal vigente:
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ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE SAÚDE |
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UNIDADE: 001 – FMS – GESTÃO DO SUS |
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FUNÇÃO: 10 – SAÚDE |
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SUB-FUNÇÃO: 301– ATENÇÃO BÁSICA |
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PROGRAMA: 0005 – ATENÇÃO A SAÚDE PUBLICA–GESTÃO DO SUS |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2 022 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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251 – Natureza da Despesa:.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Nova Bandeirantes – MT, 29 de julho de 2025.
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João Rogério de Souza
PREFEITO MUNICIPAL