PORTARIA Nº 358/2025
De 29 de julho de 2025.
“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER, o benefício de Auxílio Doença a servidora Sr.ª DIRCE APARECIDA BACH brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 12****** SSP/MT e do CPF sob o nº 862.606.***-**, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE, devidamente inscrita sob a matricula funcional nº 8, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 16/07/2025 a 13/10/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2025.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 29 de julho de 2025.
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal