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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de Julho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

ANA BATISTA DO PRADO (ESPÓLIO DE)

396.163.801-25

9181/00037/2025

ANA BATISTA DO PRADO (ESPÓLIO DE)

396.163.801-25

9181/00038/2025

ANA BATISTA DO PRADO (ESPÓLIO DE)

396.163.801-25

9181/00039/2025

ANA BATISTA DO PRADO (ESPÓLIO DE)

396.163.801-25

9181/00040/2025

ANA BATISTA DO PRADO (ESPÓLIO DE)

396.163.801-25

9181/00041/2025

ANA BATISTA DO PRADO (ESPÓLIO DE)

396.163.801-25

9181/00042/2025

VALDEMIRA DIAS DOS SANTOS

621.656.901-53

9181/00026/2025

VALDEMIRA DIAS DOS SANTOS

621.656.901-53

9181/00027/2025

VALDEMIRA DIAS DOS SANTOS

621.656.901-53

9181/00028/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Hernane Carneiro Gomes

Matrícula: 00000057

Cargo: t. fisclização / 144