TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 082/2024
TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 082/2024
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 11803525-SSP/MT e do CPF nº 631.762.201-97, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa RIOLLI E LIMA UNIFORMES – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.583.738/0001-05, neste ato representada por seu representante legal SAMIR RIBEIRO DE LIMA, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 082/2024, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 018/2024, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 082/2024, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 30 de julho de 2025 a 30 de julho de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:
|
EMPRESA VENCEDORA: RIOLLI E LIMA UNIFORMES – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.583.738/0001-05 |
||||||
|
ITEM |
PRODUTO |
MODELO |
MARCA/FABRICANTE |
QTDE |
VL. UNIT. |
VL. TOTAL |
|
01 |
CAMISA MANGA LONGA MASCULINA - ESPECIFICACOES; TECIDO CAMISARIA 54% ALGODAO 24% ELASTOMULIESTRE 22% POLIESTER. BRASAO DO MUNICIPIO BORDADO NO BOLSO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
07 |
80,00 |
560,00 |
|
02 |
CAMISA MANGA CURTA MASCULINA - ESPECIFICACOES; TECIDO CAMISARIA 54% ALGODAO 24% ELASTOMULIESTRE 22% POLIESTER. BRASAO DO MUNICIPIO BORDADO NO BOLSO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
02 |
80,00 |
160,00 |
|
03 |
BLUSA MANGA LONGA FEMININA - ESPECIFICACOES; TECIDO CREP FLUID 71% ACETATO E 29% VISCOSE, BOTOES DAS MANGAS EM PEROLA. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
06 |
80,00 |
480,00 |
|
04 |
BLUSA MANGA CURTA FEMININA - ESPECIFICACOES; TECIDO CREP FLUID 71% ACETATO E 29% VISCOSE. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
06 |
80,00 |
480,00 |
|
05 |
CAMISETA - MALHA FRIA, MALHA ANTI PILLING, TINTURA EM SERIGRAFIA SILK SCREEN NA FRENTE E COSTA, 67% POLIESTER E 33% VISCOSE, COM DETALHE NA MANGA E GOLA, TAMANHO PP AO XGG, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. SENDO A GOLA EM V, CANOA OU REDONDA A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
273 |
22,00 |
6.006,00 |
|
06 |
CAMISETA - BABY LOOK - MALHA FRIA, MALHA ANTI PILLING, TINTURA EM SERIGRAFIA SILK SCREEN NA FRENTE E COSTA, 67% POLIESTER E 33% VISCOSE, COM DETALHE NA MANGA E GOLA, TAMANHO PP AO XGG, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. SENDO A GOLA EM V, CANOA OU REDONDA A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
530 |
22,00 |
11.660,00 |
|
07 |
CAMISETA - MALHA FRIA, MANGA CURTA, MALHA ANTI PILLING, LOGOTIPO EM BORDADO, 67% POLIESTER E 33% VISCOSE, COM DETALHE NA MANGA E GOLA, TAMANHO PP AO XGG, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. SENDO A GOLA EM V, CANOA OU REDONDA A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
40 |
30,00 |
1.200,00 |
|
08 |
CAMISETA – BABY LOOK - MALHA FRIA, MANGA CURTA, MALHA ANTI PILLING, LOGOTIPO EM BORDADO, 67% POLIESTER E 33% VISCOSE, COM DETALHE NA MANGA E GOLA, TAMANHO PP AO XGG, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. SENDO A GOLA EM V, CANOA OU REDONDA A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
108 |
30,00 |
3.240,00 |
|
09 |
CAMISETA – BABY LOOK – PIQUET PV ANTI PILLING, GRAMATURA 180G/M², GOLA POLO, COM LOGOMARCA BORDADA, MANGA CURTA, COM DETALHE NA MANGA, TAMANHO PP AO XGG, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
38 |
38,00 |
2.280,00 |
|
10 |
CAMISETA – PIQUET PV ANTI PILLING, GRAMATURA 180G/M², GOLA POLO, COM LOGOMARCA BORDADA, MANGA CURTA, COM DETALHE NA MANGA, TAMANHO PP AO XGG, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
08 |
38,00 |
304,00 |
|
11 |
CAMISETA INFANTIL - MALHA FRIA, MALHA ANTI PILLING, TINTURA EM SERIGRAFIA SILK SCREEN NA FRENTE E COSTA, 67% POLIESTER E 33% VISCOSE, COM DETALHE NA MANGA E GOLA, TAMANHO 04 AO 16, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. SENDO A GOLA EM V, CANOA OU REDONDA A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
216 |
22,00 |
4.752,00 |
|
12 |
CAMISA - SOCIAL INFANTIL FEMININA - GOLA BONECA, MANGA CURTA, SEM BOLSO, LOGOTIPO BORDADO DO LADO ESQUERDO DO PEITO, TRICOLINE MISTO 50% ALGODÃO, 50% POLIÉSTER DO TAMANHO 4 AO 16, DE COR BRANCA. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
28 |
80,00 |
2.240,00 |
|
13 |
SAIA – PREGADA DE COR AZUL ROYAL JUVENIL, EM TECIDO OXFORD, TIPO DE CINTURA ALTA, TIPO DE COMPRIMENTO MEDIO, TIPO DE FECHO EM ZIPPER INVISIVEL NA LATERAL, COM DUAS FAIXAS EM BRANCO PROXIMO A BARRA. TAMANHO DO 4 AO 16. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
60 |
80,00 |
4.800,00 |
|
14 |
CALÇA SOCIAL INFANTIL / JUVENIL EM GABARDINE, SEM PREGAS, FECHO EM COLCHETES, COM ZIPPER FONTAL, TECIDO 100% POLIÉSTER, FORRO 100% POLIÉSTER, BOLSOS CLÁSSICOS, 2 BOLSOS FRONTAIS COM COMPARTIMENTO, 2 BOLSOS TRASEIROS COM COMPARTIMENTO, DE COR AZUL ROYAL, TAMANHO DO 4 AO 16. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
90 |
40,00 |
2.800,00 |
|
15 |
COLETE - CONFECCIONADO EM TECIDO RIP STOP PROFISSIONAL NA COR AZUL MARINHO, GOLA DECOTE EM V. TAMANHO P A XGG, FECHO FRONTAL EM ZIPER. DEVE CONTER QUATRO BOLSOS FRONTAIS EXTERNOS. APRESENTAR FAIXA HORIZONTAL RETRORREFLETIVA MICROPRISMATICA FLUORESCENTE NA COR CINZA, COM 2,5CM DE LARGURA, LOGOMARCAS E TEXTOS BORDADOS DE ACORDO COM LAYOUT FORNECIDO NOS BOLSOS SUPERIORES, DEVE CONTER BORDADO O BRASAO DA INSTITUICAO A QUE PERTENCE O FUNCIONARIO, MEDINDO 90MM DE ALTURA. NAS COSTAS, DEVE CONSTAR BORDADO O NOME DO SETOR OU FUNÇÃO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
16 |
110,00 |
1.760,00 |
|
16 |
CAMISETE MANGA LONGA CONFORT PLUS AZUL COD 1316 COMPOSIÇAO 67% ALGODAO 37% POLIESTER COM PROTEÇAO UV BORDADO PEIT ESQ TAMANHO M |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
01 |
98,00 |
98,00 |
|
17 |
CAMISETE MANGA CURTA CONFORT PLUS AZUL COD 1316 COMPOSIÇAO 67% ALGODAO 37% POLIESTER COM PROTEÇAO UV BORDADO PEIT ESQ TAMANHO M |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
02 |
98,00 |
196,00 |
|
18 |
CAMISA MANGA CURTA CONFORT PLUS AZUL COD 1316 COMPOSIÇAO 67% ALGODAO 37% POLIESTER COM PROTEÇAO UV, BORDADO BOLÇO, TAMANHO VARIADO DO PP AO XGG, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. SENDO A GOLA EM V, CANOA OU REDONDA A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
08 |
99,00 |
792,00 |
|
19 |
CAMISA MANGA LONGA CONFORT PLUS AZUL COD 1316 COMPOSIÇAO 67% ALGODAO 37% POLIESTER COM PROTEÇAO UV, BORDADO BOLÇO, TAMANHO VARIADO DO PP AO XGG, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. SENDO A GOLA EM V, CANOA OU REDONDA A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
04 |
99,00 |
396,00 |
|
20 |
CAMISETA MANGA LONGA, GOLA POLO, MALHA FRIA COMPOSIÇAO 65% POLIESTER 35% VISCOSE COM PROTEÇAO UV, SERIGRAFIA BOLÇO E COSTAS, TAMANHO VARIADO DO PP AO XGG, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO. |
PRÓPRIA |
PRÓPRIA |
06 |
70,00 |
420,00 |
|
VALOR TOTAL R$ |
44.624,00 |
|||||
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 082/2024, que vai assinado pelas partes.
Nova Santa Helena/MT, 29 de julho de 2025.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
RIOLLI E LIMA UNIFORMES – ME
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO