TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 086/2025 Concorrência nº 003/2025

O Prefeito Municipal de Juruena/MT, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

· considerando a regularidade de todas as fases do procedimento licitatório,

· considerando o julgamento das propostas e a adjudicação do objeto à empresa vencedora,

· e acolhendo integralmente o relatório da Comissão de Contratação,

HOMOLOGA o resultado da Concorrência nº 003/2025, cujo objeto é a contratação de obras de construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme edital.

EMPRESA VENCEDORA: BORGES E BORGES ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.814.314/0001-99 Valor Total Homologado: R$ 538.779,48 (quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos)

Para que surta os efeitos legais, lavra-se o presente Termo de Homologação, que será publicado na forma da legislação vigente.

Juruena – MT, 30 de julho de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal