PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E LODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ: 06.986.648/0001-65.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original .

Valor: R$ 15.853,32.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme CI n°. 181/2024, apresentada pelo Secretário de Saúde, em anexo, para a continuidade de uso do software de gerenciamento de informações para o Laboratório Municipal. Não foi realizada pesquisa de preços, tendo em vista que o objeto em questão já está contemplado em contrato vigente com este órgão, estando os valores atualizados e compatíveis com os praticados no mercado. Os exames de laboratórios clínicos são extremamente necessários ao apoio diagnóstico dos usuários do Sistema Único de Saúde em nosso município, que visamos garantir a integralidade, a preservação da autonomia, a igualdade, o direito à informação, a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. Considerando que o atual sistema está implementado e consequentemente possui todos os bancos de dados do histórico de pacientes e resultados exames o que é uma ferramenta importante para o clínico no acompanhamento da evolução da saúde do paciente. Considerando que o sistema já está implementado, os colaboradores já estão treinados, o que evita erros e transtorno a inerentes a implementação de um novo sistema. Considerando que o sistema atual já possui interfaceamento com os equipamentos de análises clínicas que estão sendo utilizados atualmente, o que não será necessário pagamento para esse serviço de implementação, somente as mensalidades para manutenção, com isso menor valor no preço final e praticidade com a continuação do serviço. Considerando que o software já possibilita ao equipamento usado na leitura dos exames, a emissão automática dos resultados de maneira informatizada (interfaceamento equipamento), esta aquisição se fez visando o suporte necessário ao eficiente desempenho das atividades gerenciais do laboratório através da avançada tecnologia na entrega do resultado de exames imediato, otimizando o desempenho dos processos da organização e garantindo a confiabilidade das informações, sendo assim uma ferramenta importante e imprescindível para atender às necessidades do Laboratório Clínico Municipal de Sapezal. Considerando que o atual software possui o modulo de resultados online e o mesmo já está configurado no site da prefeitura de Sapezal e uma mudança causaria um transtorno na implementação do mesmo, por estes motivos não foi a realizada cotação com outras empresas.

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 30/07/2025 até 29/07/2026.

Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 014/2023.

Secretaria: Secretaria de Saúde.