“READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 661/2025/SEMED, de 24 de julho de 2025, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido em 10 de julho de 2025, pelo Dr. Alessandro H. P. Campos – CRM 9650;

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Daniel Henrique Peres Santos CRM-MT 15738, em 15 de julho de 2025;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Alessandro H. P. Campos, CRM-MT 9650, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento oncológico de câncer de mama, CID-10 – C50.9.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora ELEUSA SOARES DE AMORIM, matrícula nº 5145.1, efetiva no Cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Guarujá, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) a partir de 21/07/2025.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções de AUXILIAR DE SALA, com execução de tarefas leves, junto a Escola Municipal Guarujá, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE JULHO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLÉRIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 25 de julho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretaria Adjunta de Administração