PORTARIA N.º 391 DE 30 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº. DANILO COELHO DOMINGOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica neste ato nomeado o Secretário Municipal de Educação, o Srº JOSEMAR EVANGELISTA DE SOUZA, inscrito com o CPF: 019.150.XXX-X0, como o presidente responsável pelo Fundo Municipal de Educação, conforme prevê a Lei Municipal 908 de 29 de Julho de 2025.

Artigo 2°: Não acarretará qualquer acréscimo de remuneração/indenização pela acumulação de atribuições nas funções acimas discriminadas.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho,MT, 30/07/2025.

DANILO COELHO DOMINGOS

PREFEITO MUNICIPAL