CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MARIA CAROLINA BRITES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no Art. 117 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

· o atestado médico de Licença Maternidade.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal Maria Carolina Brites, matrícula funcional nº 6247, Contratada no cargo de Agente Educacional Infantil lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 18/07/2025 e término em 14/01/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28 dias de julho de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração