TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 016 - CONTRATO 150/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 150/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Tô Limpinho LTDA, inscrita no CNPJ nº. 26.483.881/0001-32.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 129/2023, referente ao Pregão presencial nº. 036/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e sumidouros para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 016, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$8.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Fundamental Código Reduzido: 158 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$8.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Manutenção do DEMAE Código Reduzido: 971 |
Água Boa–MT, 17 de julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal