TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 026 - CONTRATO 044/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 044/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Márcia Bohnen, inscrito no CNPJ n° 14.193.830/0001-97.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 022/2025, Pregão Eletrônico Nº 09/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas e lanches para atender os diversos órgãos e secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento Nº 26, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$15.727,50 Órgão: 07 Secretaria de Ass. Social Ação: Man. das atividades da secretaria Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 631 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$15.727,50 Órgão: 07 Secretaria de Ass. Social Ação: Proteção Básica Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 1094 |
Água Boa–MT, 25 de julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal