CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 71 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NAS MODALIDADES REURB-S E REURB-E, NO DISTRITO DE PIRIZAL, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ENGEMENSUR EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24284/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 021/2025 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

OBJETO (art. 92, I e II)

Objeto do presente contrato é Contratação de empresa de engenharia especializada para a prestação de serviços técnicos de regularização fundiária urbana (REURB), nas modalidades REURB-S e REURB-E, no distrito de Pirizal, Município de Nossa Senhora do Livramento – MT. conforme, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24284/2025, Dispensa de Licitação 021/2025

PREÇO (art. 92, V)

O valor do presente contrato é de R$ 72.324,45 ( Setenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos)

ITEM	ESPECIFICAÇÃO/ DESCRIÇÃO	QUANT	UND. DE MEDIDA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	Contratação de empresa de engenharia especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em regularização fundiária urbana (REURB), na modalidade mista - abrangendo tanto a REURB de interesse social (REURB-S) quanto a REURB de interesse específico (REURB-E)- no distrito de Pirizal, (matrícula: 23305 e 18297 para de 912.036,00m2) localizado no município de Nossa Senhora do Livramento-MT, contemplando áreas urbanas consolidadas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no provimento nº 37/2024 da Corregedoria Geral da Justiça	912.036 m²	Metro Quadrado	R$ 125,00	R$ 72.324,45
VALOR TOTAL R$ 72.324,45

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

O prazo de vigência da contratação é de 03 (meses) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Nossa Senhora do Livramento, 30 de Julho de 2025

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA ENGEMENSUR EIRELI