PORTARIA Nº. 853/2025

DE: 21.07.2025

Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de PROFESSORA PII ocupado pela Servidora Efetiva MARIA DIRCE ALEXANDRE, em virtude de aposentadoria.

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Ofício n° 044/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição a Servidora Efetiva MARIA DIRCE ALEXANDRE.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de PROFESSOR PII, ocupado pela servidora MARIA DIRCE ALEXANDRE, matrícula n° 1515, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 4237/2025, art. 40º, parágrafo 1º, III, “a” da CF/88 com redação da EC 41/2003 e Art. 12, III, "a" da Lei nº. 1519.2014, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/07/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração