O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, "HOMOLOGOU E ADJUDICOU PROCESSO DE INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO 32/2025", Objeto: “A CONTRATAÇÃO DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA “GOVFÁCIL – LICENÇA DIAMANTE” JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MODERNIZAR E INTEGRAR OS MECANISMOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROPORCIONANDO MAIOR CONTROLE DE CERTIDÕES, INDICADORES CONSTITUCIONAIS, FOLHA DE PAGAMENTO E CONVÊNIOS. A PLATAFORMA POSSUI FUNCIONALIDADES EXCLUSIVAS, ALERTAS AUTOMÁTICOS, RELATÓRIOS E TELA INTERATIVA EM COMODATO. A EMPRESA DETÉM A TITULARIDADE DA TECNOLOGIA E APRESENTOU NOTAS FISCAIS DE CONTRATAÇÕES ANTERIORES POR OUTROS ENTES PÚBLICOS, COM VALORES COMPATÍVEIS. A CONTRATAÇÃO SEGUE O ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFIGURANDO-SE COMO VIÁVEL, EFICIENTE E ESTRUTURANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.” em favor das pessoas: “GOVFÁCIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA” – CNPJ: 41.886.613/0001-55, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

São José dos Quatro Marcos, 30 de julho de 2025.

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JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal