MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências e Lei Complementar nº113/2022, Lei Complementar nº139/2025 “ Dispõe sobre a criação de Secretarias, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Sra. JANAINA SILVA FRANÇA, portadora da Cédula de Identidade nº. 2653863-6 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 057.411.391-67, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/07/2025. Revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº259/2025 de 28/07/2025, publicada no Jornal Diário Oficial AMM em 29/07/2025.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 30 de Julho de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal