Nossa Senhora do livramento, 28 de julho de 2025

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa Santa Terezinha Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ 18.679.814/0001-60.

REFERENTE: A Ata de Registro de Preços de n° 023/2025, referente à aquisição de insumos odontológicos.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ n.º 03.507.514/0001-26, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR a Empresa Santa Terezinha Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ 18.679.814/0001-60, quanto ao descumprimento das exigências referente a quanto ao descumprimento das exigências do item 4.1.1, referente ao prazo para entrega do objeto da Ata de Registro de Preços de n° 023/2025.

Diante do exposto, identifica-se que as Ordens de Fornecimento nº 482/2025 e 810/2025, direcionada à empresa Santa Terezinha Medicamentos LTDA através do endereço eletrônico santaterezinhacotacao@gmail.com, conforme disponibilizado na respectiva Ata, respectivamente, nos dias 02 de abril e 02 de junho de 2025, não foram atendidas nos termos definidos. Considera-se que a empresa tem, de acordo com o item 4.1.1 da Ata, o prazo de 10 dias úteis para entregar o pedido – ou seja, até o dia 16 de abril e 18 de junho de 2025. A empresa não acusou recebimento dos e-mails e, até o momento, os itens não foram entregues à secretaria de saúde. Visto que o pedido é de extrema importância dado que os mesmos são para atender às necessidades das equipes de odontologia do município.

Consequentemente evidencia-se que o descumprimento do prazo de entrega acordado, prejudica significativamente a disponibilidade de insumos odontológicos essenciais à população livramentense.

Atenciosamente,

Giseli S. Silva Almeida

Fiscal da Ata de Registro de Preços de n° 23/2025