SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ELAINE BATISTA COSTA DE SOUZA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 262/2025.

 RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora MARIA DAS DORES DA COSTA cargo de Técnica Administrativo Educacional Definitivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo esposo, conforme pericia médica municipal foi concedido 120 (cento e vinte dias), sendo:

· 01/07/2025 até 23/09/2025 (85 dias), com ônus.

· 24/09/2025 até 23/10/2025 (30 dias), sem ônus.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

ELAINE BATISTA COSTA DE SOUZA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 231/2025.