DISPENSA FÍSICA Nº 004/2025 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE, MATO GROSSO, através da Sra. Agente de contratação, nomeada pela portaria 003/2024 torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do edital na modalidade Dispensa Física Nº 004/2025, no Tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, cujo objeto é a: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho, abrangendo a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; a emissão de fichas de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs; a elaboração da Ordem de Serviço, conforme preconizado na Norma Regulamentadora nº 01 – NR-01; a realização de treinamentos obrigatórios, tais como os previstos nas NR-06, NR-07, NR-17 e demais que se fizerem necessárias; a elaboração de documentos diversos correlatos à saúde e segurança do trabalho; bem como o envio mensal das informações pertinentes ao eSocial-SST, em conformidade com as disposições legais vigentes, com vistas a atender às exigências normativas aplicáveis à Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT.

ONDE SE LÊ:

Data da Sessão: 02/08/2025

LEIA-SE:

Data da Sessão: 05/08/2025

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Gaúcha do Norte – MT, 30 de julho de 2025.

Marcileni Walter Borchardt Fernandes

Agente de contratação