PAD nº 056/2024 – ALOISIO VITORAZZI FRADES

PAD nº 060/2024 – GASIANE DURVAL DOS SANTOS

PAD nº 061/2024 – JONAS GONÇALVES DE MENEZES NETTO

Fatos Investigados: ABANDONO DE CARGO – artigo 148 da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR EDITAL

O Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, instituída pela Portaria nº 107/2025, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Jornal Oficial dos Municípios, em 27 de janeiro de 2025, página 582, e devidamente designados pela Portaria nº 540/2021, e tendo em vista o disposto no artigo 148 da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande) CITA, pelo presente edital, os servidores abaixo relacionados, para que tomem ciência da acusação que lhes é imputada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da última publicação deste Edital, comparecerem à sede da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, sita à Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Paço Municipal Couto Magalhães, Bairro Água Limpa, Várzea Grande – MT, Fone (65) 98459-8126, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo disciplinar instaurado em seu desfavor, sob pena de lhes ser decretada a Revelia.

- ALOISIO VITORAZZI FRADES, Técnico de Suporte Administrativo Educacional – perfil Transporte Escolar, concursado, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

- GASIANE DURVAL DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, concursada, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

- JONAS GONÇALVES DE MENEZES NETTO, Profissional de Nível Superior do SUS – perfil Enfermeiro, concursado, da Secretaria Municipal de Saúde.

Várzea Grande, 28 de julho de 2025

Rosemberg Almeida Barcelos

Presidente da Comissão de Sindicância