TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025

CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA PARA ATUAÇÃO NO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TESOURO – MT, Conforme Termo de Referência.

O Senhor JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e aberto pelos agentes de contratação da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II- Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 12/2025, Inexigibilidade nº. 06/2025, em nome do fornecedor abaixo discriminado:

IV - Fornecedor: CAROLINE M NUTRIÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 43.931.002/0001-07; no valor Global de R$: 52.440,00 (Cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais).Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Homologa-se.

Registre-se.

Publique-se.

Tesouro/MT, 30 de julho de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT