OBJETO: INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE PEDAGÓGICA E DOS GESTORES DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM AMAZÔNIA, COM FOCO NO APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E APLICAÇÃO DE PRÁTICAS ADEQUADAS DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR E DE MATERIAIS, VISANDO À PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, EQUITATIVA E INCLUSIVA.

FINALIDADE: A contratação de serviços especializados para a formação e qualificação da equipe pedagógica e dos gestores da Escola Municipal Jardim Amazônia é uma medida essencial para atender a necessidade de aprimorar os conhecimentos, adaptar os conteúdos e os materiais pedagógicos, e, consequentemente, favorecer a inclusão dos alunos com deficiência. Tal investimento resultará em um ambiente escolar mais inclusivo, promovendo o desenvolvimento pleno de todos os alunos, em conformidade com as diretrizes e normas legais que asseguram o direito à educação de qualidade para todos.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/21.

CONTRATADO: CLINICA ANDARE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, inscrita no CNPJ N° 40.160.542/0001-46

VALOR GLOBAL: R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses

ACÁCIO AMBROSINI – Prefeito Municipal em Exercício