OBJETO: INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS, RECURSOS DIGITAIS E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA (INGLÊS).

FINALIDADE: A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Rede Municipal de Ensino de Sorriso/MT em fortalecer o ensino de Língua Inglesa nas escolas de tempo integral, por meio da aquisição de solução pedagógica integrada, composta por materiais didáticos atualizados e contextualizados, recursos digitais e formação continuada de professores. Tais medidas estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que determina o ensino obrigatório de Língua Inglesa a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e recomenda sua inclusão desde os anos iniciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/21.

CONTRATADO: A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ N° 01.795.809/0001-10

VALOR GLOBAL: R$ 46.203,00 (Quarenta e seis mil, duzentos e três reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses

ACÁCIO AMBROSINI – Prefeito Municipal em Exercício