PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

1.0 – CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo Aditivo tem como objeto o REAJUSTE dos valores do Contrato firmado entre as partes.

1.2 Nos termos de art. 124 §1°, incisos I e III da Lei 14.133/2021, admite-se a alteração do contrato administrativo para acréscimo quantitativo ou inclusão de itens decorrentes de fatos supervenientes ou necessidade de adequação técnica.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE PREÇO

2.1 Em decorrência do reajuste de valores formalizado por este instrumento, o valor reajustado será de R$ 14.421,61 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), elevando o valor global do contrato para R$ 69.889,15 (sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT, CGC/MF sob o nº 03.507.555/0001-12.

CONTRATADA: FLORENCIO COPNSTRUTORA LTDA, INSCRITO SOBRE O CNPJ: 37.027.585/0001-43.

DATA DE ASSINATURA: 20/06/2025

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Santo Antônio de Leverger-MT, 20 de junho de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

PREFEITA MUNICIPAL