EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2016
22 de Junho de 2016
“Contrato de Aquisição de 02 (dois) veículos “0” km para o Município de Rondolândia que entre si celebram de um lado a Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT e do outro a empresaCelsinho Veículos LTDA”
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Joana Alves de Oliveiras, s/nº, na Cidade de Rondolândia- MT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.221.486/000149, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal a Sra. BETT SABAH MARINHO DA SILVA, brasileira, casada, agente político, residente e domiciliado neste município, portador da Carteira de IdentidadeRG nº 2144025 SSP/PB e CPF/MF nº 618.516.202-49 e, a Secretária Municipal de Saúde, Lessandra de Oliveira Araújo denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa Pessoa jurídica de direito privado, CELSINHO VEÍCULO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.707442/00001-26, com sede na Av. Bernardo Sayao, nº 1332, Bairro Vila Lucimar, Município de Inhumas - GO, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, em vista o constante e decidido no processo administrativo n° 057/2016, Pregão Presencial n nº 023/2016, e Decisão Administrativa nº 002/2016, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao contrato supracitado, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo Aditivo a supressão do Item “I” ou “01” especificado no Contrato Administrativo nº 013/2016, Cláusula Segunda, o qual totaliza o valor de R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), passando o valor deste de R$ 99.532,00 (noventa e nove mil e quinhentos e trinta e dois reais), para R$ 46.132,00 (quarenta e seis mil e cento e trinta e dois reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
Em consequência das alterações promovidas por meio deste Termo Aditivo, o valor global do Contrato ora aditado passa a ser de R$ 46.132,00 (quarenta e seis mil e cento e trinta e dois reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. E, por estarem de acordo, foi o presente Termo Aditivo lavrado em três vias de igual teor e forma, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Rondolândia-MT, 21 de Junho de 2016.
| ______ Bett Sabah Marinho da Silva Prefeita Municipal CPF nº 618.516.202-49 Contratante | ________ Celsinho Veículos LTDA CNPJ sob o nº 10.707.442/0001-26 Contratado |
| __________ Lessandra de Oliveira Araújo Secretária Municipal de Saúde |
TESTEMUNHAS:
Nome:____________ Nome:_________
CPF:______________ CPF:________