1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2024

CONTRATADA: ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de locação de veículos automotores zero km (caminhonete cabine dupla), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a aplicação de reajuste contratual no percentual de 5,80%, com base no índice IPCA, passando a sua data de vigência de 18/07/2025 a 18/07/2026, prorrogável por igual período ou até que seja homologado um novo certame licitatório, conforme previsão contratual e legal.

O valor global do contrato, anteriormente fixado em R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), passa a ser, após aplicação do reajuste, R$ 495.144,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais).

Fundamentação Legal: Este aditivo encontra respaldo no art. 107, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que admite a prorrogação contratual nos contratos de prestação de serviços contínuos. Aplica-se, ainda, o disposto no art. 124, inciso II, da mesma Lei, quanto à formalização de aditamentos contratuais.

Assinatura: 18/07/2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG